| Projeto: |
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PR 33 29/09/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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03-33/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpr0033-2009 |
| Promovente: |
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Gabriel Chalita |
| Ementa: |
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INJSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ABORTO / ASSISTENCIA MATERNO INFANTIL / COMPETENCIA / CRIACAO / CRIANCA / DEFESA / DIREITO A VIDA / DIVULGACAO / FETO / FRENTE PARLAMENTAR / FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA VIDA / GESTANTE / GRAVIDEZ / MEMBROS / POLITICAS PUBLICAS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1642-2009
ver documento Adm0217-2010
ver documento Educ0734-2010
ver documento Saude1063-2010
ver documento Fin1151-2010
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 23/09/2009 | Encaminhado em 05/10/2009 | | PESQUISA | Recebido em 06/10/2009 | Encaminhado em 16/11/2009 | | CCJ | Recebido em 17/11/2009 | Encaminhado em 14/12/2009 | | ADM | Recebido em 14/12/2009 | Encaminhado em 06/04/2010 | | EDUC | Recebido em 06/04/2010 | Encaminhado em 05/07/2010 | | SAUDE | Recebido em 06/07/2010 | Encaminhado em 09/09/2010 | | FIN | Recebido em 09/09/2010 | Encaminhado em 01/10/2010 | | SGP21 | Recebido em 01/10/2010 | Encaminhado em 16/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 16/01/2013 | |
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| Encerramento: |
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02/01/2013. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |